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Pré-projeto da Nova Tabela de Honorários da OAB/DF · gestão 2016/2018

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Serviço / linha	Grupo	Referências
26 · . Advocacia em Direito dos A nima is Descrição URH Valor Mínimo (R$ ) Ação de Guarda de Animais 5.822 Ação Indenizatória (Maus - tratos) 5.822	Tabela geral	Texto exige conferência; use a consulta detalhada.
9 · . Ações cíveis Descrição URH Valor Mínimo (R$ ) Procedimento Ordinário 5.822 Procedimento Sumário 4.044 Medidas Cautelares Cíveis (Específicas ou Inominadas) 2.490 Ação Possessória (Interdito/Manutenção/Reintegração) 5.790 Usucapião (Propriedade Nua) 9.620 Usucapião (Com Benfeitorias ou Rentável) 11.480 Desapropriação (Propriedade Rural com Benfeitorias) 15.310 Ação Monitória 1.240 Ação de Despejo (Falta de Pagamento) 1.950 Ação Renovatória de Locação 6.930	Tabela geral	Texto exige conferência; use a consulta detalhada.
36.9 · Advocacia em Direito Animalista Descrição URH Valor Mínimo (R$ ) ou , o que for Defesa de auto de infração 2.869 maior ou , o que for Manifestações em geral 2.869 maior Elaboração de estatuto e/ou regimento 4.780 Integrar como presidente de comissão/conselho de proteção animal 2.525 Assessoria de comissão de conselho de proteção animal 842 por hora a hora Reconhecimento/Dissol. União Estável (guarda unilateral) Tabela 16 +690 Tabela 16 + Reconhecimento/Dissol. União Estável (guarda compartilhada) Tabela 16 +1.173 Tabela 16 + Divórcio com pedido de guarda unilateral Tabela 16 +690 Tabela 16 + Divórcio com pedido de guarda compartilhada Tabela 16 +1.173 Tabela 16 + Alimentos (animal não humano) Tabela 16 +690 Tabela 16 +	Tabela geral	Texto exige conferência; use a consulta detalhada.
3 · Diligências profissionais avulsas Descrição URH Valor Mínimo (R$ ) Acompanhamento em Cartório (Extrajudicial ou Judicial) 500 Acompanhamento em Audiência (Cível ou Administrativa) 500 Acompanhamento em Repartição Policial 1.000 Requerimento ou Petição Avulsa (Cível ou Administrativa) 500 Petição em assunto civil litigioso 800 Petição em questões de caráter penal 1.000 Acompanhamento de Exames Periciais (Adm./Jud./Extra.) 1.000 Exame de documentos em repartições públicas 500 Pedidos de Certidões 500 Descrição URH Valor Mínimo (R$ ) Obtenção de documentos por cópia/digitalização 500 Hora Intelectual 809	Tabela geral	Texto exige conferência; use a consulta detalhada.
36.7 · Advocacia em Direito Ambiental — Processo Administrativo Descrição URH Valor Mínimo (R$ ) ou , o que for Defesa Prévia 3.449 maior ou , o que for Recurso 3.449 maior ou , o que for Acompanhamento em Audiência 1.035 maior Licenciamento ambiental ou certificação ambiental 5.656 Visita de campo 828 ou , o que for Análise dos aspectos ambientais do contrato 1.932 maior	Tabela geral	Texto exige conferência; use a consulta detalhada.
28 · . Advocacia em Direito Penal Descrição URH Valor Mínimo (R$ ) Acompanhamento de Inquérito 2.900 Defesa em Rito Ordinário 9.620 Defesa em Rito Sumário 5.800 Tribunal do Júri (Defesa) 28.700 Habeas Corpus (1ª Instância) 3.400 Inquérito Policial (Acompanhamento) 2.900 Defesa em Processo Comum (Ordinário) 9.620 Tribunal do Júri (Defesa - Até Plenário) 28.700 Habeas Corpus (1ª Instância) 3.400 Habeas Corpus (STF) 15.300	Tabela geral	Texto exige conferência; use a consulta detalhada.

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