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Como consultar os honorários OAB RN · Rio Grande do Norte
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614 linhas documentais consultáveis. Edição: a conferir. A vigência ainda precisa ser conferida. A leitura documental não presume homologação normativa.
| Serviço / linha | Grupo | Referências |
|---|---|---|
| 3 · Representação de parte na formulação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 25,0 S E Ç Ã O X X I I I As Disposições Gerais da Resolução n. 004/2018 fazem parte da presente Resolução. Ano 2026 OAB/RN TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 37 ADVOCACIA PÚBLICA JUNTO A MUNICÍPIOS E CÂMARAS MUNICIPAIS INDICATIVOS MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO REMISSÕES DESCRIÇÃO EM EM EM PERCENTUAL REAIS URH | Seção XIV (Direito Administrativo, Item 2). | R$ 4.601,25 |
| 6 · Execução Penal I | Seção XIV (Direito Administrativo, Item 2). | Consulte as condições do documento |
| 6.3 · Processo Crime Ambiental 80,0 | Seção XIV (Direito Administrativo, Item 2). | R$ 14.724,00 |
| 1.3 · Das demais Sociedades (Constituição e Legalização) 25,0 R. 01 | Tabela geral | 2% · R$ 4.601,25 |
| 12 · Agravo de Instrumento 37,5 | Tabela geral | R$ 6.901,88 |
| 3.2 · Incidental 20,0 R. 08 | Tabela geral | R$ 3.681,00 · 5% |
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